- Política de Reembolso de Ingressos e Aluguel de Quiosques/Churrasqueiras
Direito de Arrependimento e Restituição: Para compras realizadas online, o consumidor possui o direito de arrependimento, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. O prazo para solicitar a restituição do valor pago é de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de compra do ingresso ou da reserva do espaço, desde que o pedido de cancelamento seja feito com antecedência mínima de 48 horas da data prevista para a visita ou utilização do quiosque/churrasqueira.
Alterações Climáticas: Em caso de fechamento da Estância por motivos de força maior, como condições climáticas adversas, os visitantes serão notificados e terão a opção de reagendar a visita ou solicitar reembolso integral.
Limite para Cancelamento:
- Em casos de compras realizadas online, o cancelamento deve ser solicitado com, no mínimo, 48 horas de antecedência em relação à data de uso, para que a vaga ou o espaço possa ser disponibilizado para outros interessados.
- Para cancelamentos feitos fora desse prazo, o cliente não terá direito ao reembolso.
Processamento de Reembolsos: Após a aprovação da solicitação de reembolso, o valor será devolvido ao cliente em até 10 (dez) dias corridos.
- Não será aplicada qualquer taxa de processamento sobre o valor total do reembolso, exceto em situações em que o ingresso tenha sido adquirido com desconto promocional, caso em que a devolução será proporcional ao valor pago.
Observações Importantes:
- Não serão aceitas solicitações de cancelamento e reembolso caso o pedido seja feito com menos de 48 horas antes da data de visita ou uso do espaço alugado.
- Em caso de não comparecimento, o ingresso e a reserva serão considerados utilizados, e não haverá reembolso ou remarcação.
- O pedido de reembolso desse ser solicitado no e-mail para sac@aguasourofino.com.br. Este pedido deve ser feito exclusivamente através do e-mail e deve conter: Nome titular conta bancária; CPF do titular conta bancária; Dados bancários –Banco/ Agência/ Conta/ Pix; Valor a ser devolvido/ reembolsado; Motivo da desistência; Nº Pedido;
A Estância Hidromineral Ouro Fino respeita a legislação vigente que garante o direito à meia-entrada para determinados grupos de visitantes. O benefício da meia-entrada será concedido mediante apresentação de documento comprobatório válido no ato da compra ou no momento do acesso ao local.
Documentos Necessários para Meia-Entrada:
- Estudantes: A meia-entrada será concedida mediante a apresentação de um documento estudantil válido, com foto, nome completo e data de validade, emitido por instituições de ensino reconhecidas ou pela Associação Nacional de Pós-Graduandos.
- Idosos (acima de 60 anos): Os visitantes que tenham 60 anos ou mais poderão usufruir do benefício mediante apresentação de um documento de identidade oficial com foto (RG ou CNH).
- Pessoas com Deficiência (PcD): A meia-entrada será garantida à pessoa com deficiência, mediante apresentação do Cartão de Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social ou de um documento emitido pelo INSS que comprove a deficiência. Um acompanhante também terá direito à meia-entrada quando a presença for necessária.
- Jovens de Baixa Renda (entre 15 e 29 anos): Mediante a apresentação da Identidade Jovem (ID Jovem), emitida pelo Governo Federal, que comprova a condição de baixa renda.
- Professores: Em estados e municípios onde a legislação local garante o direito à meia-entrada para professores, esses profissionais devem apresentar documento que comprove vínculo empregatício com uma instituição de ensino.
Validação dos Documentos:
- Os documentos comprobatórios de meia-entrada devem ser apresentados no ato da compra (quando realizada presencialmente) ou no momento do acesso à Estância (quando o ingresso for adquirido online).
- Caso o visitante não apresente o documento válido que comprove seu direito à meia-entrada, não será permitida a utilização do ingresso de meia-entrada, e o cliente deverá pagar a diferença para o valor do ingresso integral.
Disponibilidade e Limitação de Meia-Entrada: A concessão de meia-entrada está sujeita à disponibilidade de ingressos e à capacidade da Estância. Conforme a legislação vigente, será garantida a reserva de 40% do total de ingressos disponíveis para meia-entrada. Após o esgotamento dessa cota, a meia-entrada não estará mais disponível, e os ingressos serão vendidos a preço integral.
